O Superior Interesse das Crianças (José Maria Duque)

No dia 20 de Novembro na Assembleia da República foi aprovado na generalidade a possibilidade de pessoas do mesmo sexo adotarem. Ao contrário do que os jornais afirmaram, ainda não é possível que duas pessoas do mesmo sexo adotem uma criança. O projeto-lei ainda tem que ser discutido e aprovado na especialidade, e aprovado em votação final. Depois tem que ser promulgado pelo Presidente da República que pode ainda, para além de promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional. Se o TC encontrar alguma inconstitucionalidade, o projeto-lei volta ao Parlamento onde a norma inconstitucional tem que ser retirada. Se o TC nada opuser, pode ainda o Presidente, mesmo assim, vetar o documento. Se isso acontecer o projeto-lei pode ser outra vez votado na Assembleia da República, onde tem que ser aprovado pelo voto da maioria dos deputados em efetividade de funções (115 + 1). A seguir o Presidente tem que promulgar. Então será publicado em Diário da República e só aí entra em vigor.

É evidente que o mais provável é que, mais tarde ou mais cedo, este projeto-lei venha a ser lei e que pessoas do mesmo sexo casadas ou em união de facto possam adotar. Contudo, para isso, ainda falta finalizar o processo legislativo o que pode levar de dias, a semanas, a meses (embora seja provável que o processo seja conduzido com rapidez, não vá haver eleições antecipadas e alguma coisa mudar na Assembleia da República).

O tema da adoção é sempre um tema delicado e que deve ser tratado de maneira séria e responsável. Uma criança que entra no processo de adoção viu ser-lhe cortado qualquer vínculo com a sua família biológica. Ou seja, provém sempre de uma família destruída. Se uma criança já é frágil, uma criança nestas condições encontra-se mais fragilizada e desprotegida do que a maioria. Qualquer discussão sobre o seu futuro tem que ter sempre em vista o seu interesse, que deve ser ajuizado com seriedade e serenidade, não com paixões políticas traduzidas em chavões demagógicos.

A adoção por pessoas do mesmo sexo é um tema ainda mais delicado. Nunca nos podemos esquecer que por trás de vários políticos e associações que querem impor uma agenda de temas “fraturantes”, estão pessoas reais. Pessoas para quem poder ou não adotar uma criança é um assunto dramático.

Não é novidade que a esquerda radical, que tanto gosta destas engenharias sociais, não tem qualquer pejo em utilizar pessoas como bandeiras para fins políticos, para no fim se esquecer delas tão rapidamente quanto demora a encontrar uma nova “causa”. Assim foi com o aborto, quando tanto falavam das mulheres em dificuldades, para depois, mal ganharam, nunca mais se preocuparem com elas. Assim foi com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando Miguel Vale de Almeida resignou ao seu mandato de deputado mal a lei foi aprovada. Assim também será com as crianças institucionalizadas e com os pares do mesmo sexo mal consigam a aprovação desta lei.

Por isso, opor-se à adoção por pessoas do mesmo sexo nunca poderá ser uma posição contra os pares do mesmo sexo que querem adotar. A sua vontade é compreensível e não tem nenhum sinistro plano por trás. Não façamos nós a mesma injustiça que os partidos de esquerda, que usam e abusam das pessoas para fins meramente políticos.

Devemos sim é estar contra esta lei e contra a agenda por detrás dos seus proponentes.

Esta lei nada tem a ver com preferências sexuais. Não se trata da adoção por homossexuais ou de adoção gay. Para o Estado em nada releva as atrações sexuais de cada pessoa. Mais ainda, o Estado não pode nem deve aferir sobre os afetos das pessoas, sob pena de violar de maneira violentíssima a intimidade dos cidadãos.

O que está em causa é tornar possível a duas pessoas do mesmo sexo exercerem em conjunto o poder paternal (ou na forma ainda mais politicamente correta, as responsabilidades parentais). Ou seja, uma criança ter, legalmente, dois pais ou duas mães. Para o Estado é indiferente quais os sentimentos ou os afetos dessas duas pessoas, uma vez que isso também não releva para que sejam considerados casadas ou unidas de facto.

Ora, na adoção o que está em causa é o superior interesse da criança. A adoção existe, não para satisfazer um qualquer direito (inexistente) à paternidade, mas para responder ao drama das crianças que por alguma razão não têm pai e mãe. O que se pretende com a adoção é recriar a situação natural tão próximo quanto possível.

Por isso a questão é saber se de facto é igual ter dois pais, duas mães ou ter um pai e uma mãe. E não, não é igual. Homem e mulher não são iguais. Pai e mãe, na sua complementaridade, têm ambos um papel essencial na formação de uma criança. O feminino e o masculino são ambos essenciais para o desenvolvimento de qualquer pessoa.

Negar a uma criança o pai ou a mãe é negar-lhe uma parte importante do seu desenvolvimento. Existem situações onde, infelizmente, isso acontece pelas circunstâncias da vida. E aí não há nada que seja possível fazer.

Mas afirmar que uma criança pode ter dois pais ou duas mães é ir mais longe. Porque aquilo que se afirma é que não há diferença entre homem e mulher. Ou seja, afirma-se uma visão amputada da realidade. Priva-se a criança de um modelo masculino e feminino, substituindo-o por um modelo andrógeno.

Ou seja, aceitar a adoção por pares de mesmo sexo é aceitar uma visão da realidade que vai contra a própria realidade. É afirmar um projeto ideológico sobre crianças que estão numa situação especialmente frágil. E isso não é o superior interesse das crianças, mas um projeto político.

Negar a adoção por pessoas do mesmo sexo não é duvidar da sua capacidade para exercer a paternidade. É simplesmente constatar que por muito bom pai que um homem possa ser, não pode ser uma boa mãe. É afirmar que duas mães, por muito boas que sejam, não são o mesmo que pai e mãe.

Respeito o drama de todos aqueles que, vivendo com alguém do mesmo sexo, desejam adotar e não podem. E não duvido que a sua vontade de adotar seja sincera e tenha boas intenções. Infelizmente isso não chega. A adoção tem como critério o superior interesse da criança. Não o interesse médio ou mais ou menos. E o superior interesse da criança é ter um pai e uma mãe. Já é mau que a realidade muitas vezes prive as crianças dessa possibilidade, que o Estado o faça é uma violência.

Opor-se à adoção por pessoas do mesmo sexo não é ser contra ninguém. É simplesmente defender que todas as crianças têm direito a pai e mãe. Mesmo aquelas crianças a quem esse direito foi retirado pelas circunstâncias.

In “Nós os poucos”, 23.11.2015