Entrevista a Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa e a questão de Deus (Entrevista em video)

O Superior Interesse das Crianças (José Maria Duque)

No dia 20 de Novembro na Assembleia da República foi aprovado na generalidade a possibilidade de pessoas do mesmo sexo adotarem. Ao contrário do que os jornais afirmaram, ainda não é possível que duas pessoas do mesmo sexo adotem uma criança. O projeto-lei ainda tem que ser discutido e aprovado na especialidade, e aprovado em votação final. Depois tem que ser promulgado pelo Presidente da República que pode ainda, para além de promulgar, vetar ou enviar para o Tribunal Constitucional. Se o TC encontrar alguma inconstitucionalidade, o projeto-lei volta ao Parlamento onde a norma inconstitucional tem que ser retirada. Se o TC nada opuser, pode ainda o Presidente, mesmo assim, vetar o documento. Se isso acontecer o projeto-lei pode ser outra vez votado na Assembleia da República, onde tem que ser aprovado pelo voto da maioria dos deputados em efetividade de funções (115 + 1). A seguir o Presidente tem que promulgar. Então será publicado em Diário da República e só aí entra em vigor.

É evidente que o mais provável é que, mais tarde ou mais cedo, este projeto-lei venha a ser lei e que pessoas do mesmo sexo casadas ou em união de facto possam adotar. Contudo, para isso, ainda falta finalizar o processo legislativo o que pode levar de dias, a semanas, a meses (embora seja provável que o processo seja conduzido com rapidez, não vá haver eleições antecipadas e alguma coisa mudar na Assembleia da República).

O tema da adoção é sempre um tema delicado e que deve ser tratado de maneira séria e responsável. Uma criança que entra no processo de adoção viu ser-lhe cortado qualquer vínculo com a sua família biológica. Ou seja, provém sempre de uma família destruída. Se uma criança já é frágil, uma criança nestas condições encontra-se mais fragilizada e desprotegida do que a maioria. Qualquer discussão sobre o seu futuro tem que ter sempre em vista o seu interesse, que deve ser ajuizado com seriedade e serenidade, não com paixões políticas traduzidas em chavões demagógicos.

A adoção por pessoas do mesmo sexo é um tema ainda mais delicado. Nunca nos podemos esquecer que por trás de vários políticos e associações que querem impor uma agenda de temas “fraturantes”, estão pessoas reais. Pessoas para quem poder ou não adotar uma criança é um assunto dramático.

Não é novidade que a esquerda radical, que tanto gosta destas engenharias sociais, não tem qualquer pejo em utilizar pessoas como bandeiras para fins políticos, para no fim se esquecer delas tão rapidamente quanto demora a encontrar uma nova “causa”. Assim foi com o aborto, quando tanto falavam das mulheres em dificuldades, para depois, mal ganharam, nunca mais se preocuparem com elas. Assim foi com o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando Miguel Vale de Almeida resignou ao seu mandato de deputado mal a lei foi aprovada. Assim também será com as crianças institucionalizadas e com os pares do mesmo sexo mal consigam a aprovação desta lei.

Por isso, opor-se à adoção por pessoas do mesmo sexo nunca poderá ser uma posição contra os pares do mesmo sexo que querem adotar. A sua vontade é compreensível e não tem nenhum sinistro plano por trás. Não façamos nós a mesma injustiça que os partidos de esquerda, que usam e abusam das pessoas para fins meramente políticos.

Devemos sim é estar contra esta lei e contra a agenda por detrás dos seus proponentes.

Esta lei nada tem a ver com preferências sexuais. Não se trata da adoção por homossexuais ou de adoção gay. Para o Estado em nada releva as atrações sexuais de cada pessoa. Mais ainda, o Estado não pode nem deve aferir sobre os afetos das pessoas, sob pena de violar de maneira violentíssima a intimidade dos cidadãos.

O que está em causa é tornar possível a duas pessoas do mesmo sexo exercerem em conjunto o poder paternal (ou na forma ainda mais politicamente correta, as responsabilidades parentais). Ou seja, uma criança ter, legalmente, dois pais ou duas mães. Para o Estado é indiferente quais os sentimentos ou os afetos dessas duas pessoas, uma vez que isso também não releva para que sejam considerados casadas ou unidas de facto.

Ora, na adoção o que está em causa é o superior interesse da criança. A adoção existe, não para satisfazer um qualquer direito (inexistente) à paternidade, mas para responder ao drama das crianças que por alguma razão não têm pai e mãe. O que se pretende com a adoção é recriar a situação natural tão próximo quanto possível.

Por isso a questão é saber se de facto é igual ter dois pais, duas mães ou ter um pai e uma mãe. E não, não é igual. Homem e mulher não são iguais. Pai e mãe, na sua complementaridade, têm ambos um papel essencial na formação de uma criança. O feminino e o masculino são ambos essenciais para o desenvolvimento de qualquer pessoa.

Negar a uma criança o pai ou a mãe é negar-lhe uma parte importante do seu desenvolvimento. Existem situações onde, infelizmente, isso acontece pelas circunstâncias da vida. E aí não há nada que seja possível fazer.

Mas afirmar que uma criança pode ter dois pais ou duas mães é ir mais longe. Porque aquilo que se afirma é que não há diferença entre homem e mulher. Ou seja, afirma-se uma visão amputada da realidade. Priva-se a criança de um modelo masculino e feminino, substituindo-o por um modelo andrógeno.

Ou seja, aceitar a adoção por pares de mesmo sexo é aceitar uma visão da realidade que vai contra a própria realidade. É afirmar um projeto ideológico sobre crianças que estão numa situação especialmente frágil. E isso não é o superior interesse das crianças, mas um projeto político.

Negar a adoção por pessoas do mesmo sexo não é duvidar da sua capacidade para exercer a paternidade. É simplesmente constatar que por muito bom pai que um homem possa ser, não pode ser uma boa mãe. É afirmar que duas mães, por muito boas que sejam, não são o mesmo que pai e mãe.

Respeito o drama de todos aqueles que, vivendo com alguém do mesmo sexo, desejam adotar e não podem. E não duvido que a sua vontade de adotar seja sincera e tenha boas intenções. Infelizmente isso não chega. A adoção tem como critério o superior interesse da criança. Não o interesse médio ou mais ou menos. E o superior interesse da criança é ter um pai e uma mãe. Já é mau que a realidade muitas vezes prive as crianças dessa possibilidade, que o Estado o faça é uma violência.

Opor-se à adoção por pessoas do mesmo sexo não é ser contra ninguém. É simplesmente defender que todas as crianças têm direito a pai e mãe. Mesmo aquelas crianças a quem esse direito foi retirado pelas circunstâncias.

In “Nós os poucos”, 23.11.2015

Espanha: Celebrar a santidade e não o dia das bruxas (Blanca Ruiz)

Crianças vestidas de anjos durante a celebração de Holywins, Alcalá de Henares, (Espanha)..

MADRI, 30 Out. 15 / 07:00 pm (ACI).- Há sete anos começou o Holywins, em uma diocese de Madri (Espanha), uma divertida iniciativa que anima as crianças a se vestirem de seus Santos preferidos e, desta forma, recordam suas vidas exemplares nesse dia, por meio de brincadeiras, testemunhos e músicas no dia do Halloween.
Desde então, a cada ano aumenta a participação das crianças, segundo Carlos Cortés, organizador do evento, contou ao Grupo ACI. “No ano passado, vieram aproximadamente 200 crianças e esperamos que nesta ocasião participem muitos mais”.
O nome “Holywins”, vem da celebração da santidade, o qual faz uma troca de palavras com o Halloween, a palavra holywins significa algo como “a santidade vence”.
Como se celebra na rua, Cortés conta que é muito comum que outras crianças vestidas de monstros se unam à festa do Holywins.
Durante a celebração, as crianças terão brincadeiras e testemunhos e também um momento de oração ante o Santíssimo Sacramento porque “esta é uma noite na qual se comentem muitas ofensas”.
Cortés sublinha também que Holywins é uma forma “de resgatar a festa cristã, que de certo modo foi esquecida, porque agora as crianças celebram outra coisa. Holywins é uma maneira de celebrar com toda a Igreja a vida o fato de que iremos para o Céu, a santidade, o que é totalmente contrário ao que se celebra no Halloween”.

In ACIDigital

Perseguidos, mas não esquecidos (José Maria C.S. André)

O sumário do último relatório sobre os cristãos oprimidos por causa da fé (Fundação AIS, Outubro de 2015) estende-se por 170 páginas tristes de ler. Este sumário do relatório é sóbrio, não alimenta aversão contra ninguém, apenas enumera, ao longo daquelas 170 páginas, com factos e datas, a imensa desgraça que aflige grande parte do nosso mundo. Os incidentes de destruição e de sangue estão agrupados por países: a China, a Coreia do Norte, o Vietname, a Indonésia, a Índia, o Sri Lanka, o Paquistão, a Rússia, a Bielorússia, o Turquemenistão, a Turquia, a Ucrânia, a Síria, Israel, a Palestina, o Egipto, o Irão, o Iraque, a Arábia Saudita, a Eritreia, o Sudão, a Nigéria, o Quénia...
Que montanha de ódio explica esta fúria generalizada?
O Papa João Paulo II dizia que o século XX tinha sido o século dos mártires. O Papa Francisco continua a queixar-se das notícias que recebe e não se cansa de enviar emissários a todo o lado, para acalmar esta enxurrada de loucura. A situação é, de facto, aflitiva.
O número de deslocados e refugiados atingiu máximos históricos.
Grupos islâmicos estão a levar a cabo uma limpeza étnica de cristãos, sobretudo na África e no Médio Oriente. O medo do genocídio – que em vários casos aconteceu, apesar de tudo –, levou multidões de famílias cristãs a tentarem a estrada da fuga, sem lugar para onde ir, nem assistência. A fuga do Iraque é dramática. A fuga da Síria mistura-se com o choque dos exércitos.
Nos regimes que ainda são comunistas, e nalguns países que foram comunistas até há pouco tempo, reacenderam-se focos de perseguição, como há umas décadas atrás.
Um pouco por todo o mundo, há grupos nacionalistas que olham para Jesus Cristo como um invasor estrangeiro, que os quer arrancar das superstições ancestrais. O Papa Bento XVI referia que o cristianismo representou para esses povos a grande libertação, ao anunciar que Deus é bom, que o mundo não está sob o domínio oculto do irracional; mas ainda há gente agarrada ao poder do mal.
O panorama é desolador?
A introdução do sumário do relatório são umas palavras do Arcebispo Jeanbart, de Aleppo, na Síria, de que fazem parte estas frases: «Estamos expostos à morte o dia inteiro e outros cristãos também (...). Mesmo assim, estamos convencidos de que o nosso amado Senhor Jesus está presente na sua Igreja e que nunca nos vai abandonar. Sabemos que nada pode intrometer-se entre nós e o amor de Cristo. E que, em todas as provações, saímos vencedores graças ao poder daquele que nos ama».
Há 2000 anos, S. Paulo escrevia aos cristãos recém-chegados a Roma: «Quem poderá separar-nos do amor de Cristo? A tribulação, a angústia, a perseguição, a fome, a nudez, o perigo, a espada? (...) Por causa de Ti estamos expostos à morte o dia inteiro, fomos tratados como ovelhas destinadas ao matadouro. Mas, em tudo isso, saímos mais do que vencedores graças Àquele que nos amou».
Segundo as estatísticas da Santa Sé, o número de católicos continua a aumentar no mundo inteiro, excepto na nossa Europa, onde já não corre o sangue precioso dos mártires. Talvez não esteja longe: na visita aos Estados Unidos, o Papa Francisco recebeu uma senhora posta na prisão por não aceitar ir contra a sua consciência cristã.
O título do sumário do relatório AIS é uma interrogação: «Perseguidos e Esquecidos?». Faltou-me coragem para manter a pergunta no cabeçalho deste artigo.

Funcionários do Governo chinês queimam o crucifixo no cimo da igreja
de Huzhen, na cidade de Lishui (4 de Maio de 2015)

Nota: A AIS (Ajuda à Igreja que Sofre) é uma fundação da Santa Sé, para ajudar cristãos perseguidos, ou passando grandes necessidades. No início da AIS, a maioria dos crimes cometia-se nas ditaduras comunistas. Hoje em dia, a perseguição estende-se por grande parte da Ásia, pela África do Norte e do Leste e por locais específicos da América Latina.

In Correio dos Açores, Verdadeiro Olhar, ABC Portuguese Canadian Newspaper, Spe Deus, 25.10.2015

HAVERÁ UMA LEI NATURAL? QUE PODER? (Isilda PegadoI

1 – O tema do Direito Natural é uma matéria científica, ao qual têm sido dedicados Tratados de Direito e milhões de debates em todas as latitudes e séculos, pelo menos desde a antiguidade. Para o afirmar ou para o negar, com mais ou menos extensão, rios de tinta têm sido gastos.
2 – Como sabemos a vida do Homem em Sociedade exige regras, normas, leis. Circular pela direita nas estradas, é uma decisão convencional de uma sociedade. Mas uma vez decidido, todos têm de o cumprir. Circular pela direita (como em Portugal) ou pela esquerda (como em Inglaterra) é uma questão convencional. Esta decisão não tem implicação valorativa.
3 – Ao invés, a lei que proíbe/permite a construção de edifícios num determinado local implica um conjunto de decisões que devem ser valoradas. Basta ser proprietário do terreno para poder construir? O Estado deve defender a paisagem e o ecossistema? Em que medida este interesse colectivo se sobrepõe ao direito do proprietário do terreno? Isto é, estão valores em conflito. E, esses valores serão equacionados e decididos pelo arbítrio do Poder ou, há uma Natureza (física e humana) que dita (pelo menos em parte) a solução?
4 – A Lei que proíbe a clonagem de seres humanos ou, o Código Penal que proíbe e sanciona o homicídio, são arbítrios do poder do Estado, ou constituem expressão do valor que o Homem tem, da sua especificidade e da sua Natureza? A Igualdade e Liberdade de todos os seres humanos é uma concessão do Poder ou derivam da própria Dignidade e Natureza de todos e cada um dos Seres Humanos?
Os exemplos acabados de enumerar são simples e consensuais.
5 – Porém, assistimos hoje à crescente destruição do conceito de Direito Natural. Nesta tentativa individualista de olhar o mundo, somos levados a ignorar as circunstâncias que nos fazem e que nos rodeiam. Estamos convencidos de que nos fazemos a nós próprios. E, o Poder, também entende que pode legislar sem limites, sem valores e apenas para servir certos (e limitados) objectivos.
6 – A grande distinção entre o Poder que é Democrático e aquele que é Totalitário está precisamente no facto de respeitar, ou não, o Povo (o Homem) que governa. Um Poder cujas leis não atendem à Natureza do Homem e é apenas expressão da vontade de quem manda, é Totalitário. Não basta fazer eleições e permitir o voto. Toda a lei que é contra, ou ofende a condição humana é uma lei tirana e totalitária.
Muitas vezes o julgamento dessas leis só será feito pela História. Porque, no momento em que a lei vigorou, parecia ou, era mesmo, aceite pela comunidade. Mas estando essa lei contra a Natureza, no tempo, há-de gerar e mostrar a destruição que arrasta consigo.
Por isso, a Lei Natural sempre foi entendida como um Direito que informa e limita a Lei positiva (as leis publicadas no Diário da República) e o exercício do Poder.
7 – A Lei Natural só é perceptível a quem tem fé? Deus manifesta-se na realidade. A atenção e respeito à realidade, ao Homem e às suas circunstâncias permitem conhecer a Lei Natural. Não é tarefa linear, e por isso os grandes debates jurídicos que também se fazem na vida comum e na política.
8 – As “Leis da Família” comungam de tudo o que acabamos de dizer. As leis da Família sempre existiram para a proteger e àqueles que numa relação de afectos, interesses, ideais, conflitos e desejos estão mais fragilizados. Se não se reconhece que há uma Lei Natural da Família, podemos facilmente aceitar que essa realidade e protecção é arbitrária, ficando cada um entregue à sua sorte ou à ideologia do Estado (vd. Lei do Divórcio 61/2008). E as violências sociais crescem.
Num tempo em que tanto se apela, e bem, à Natureza, à sua protecção e respeito, a Lei não pode ignorá-la.

In Voz da Verdade, 2015.10.11